quarta-feira, 10 de maio de 2023

CCJ do Senado aprova projeto de lei que tipifica atos de milícias e do crime organizado como terrorismo

Texto altera quatro legislações vigentes e torna mais dura a pena para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organizações criminosas





A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3.283/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados e de milícias. A votação ocorreu em caráter terminativo e segue para tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera quatro legislações vigentes: a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Se aprovado e sancionado pelo presidente, equiparará as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista, alterando as penas para tais atos.

O relatório da matéria, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado por unanimidade na CCJ porque, de acordo com o autor do projeto, a redação atenta para a realidade brasileira. “Convivíamos com textos constitucionais que levavam em conta a realidade de outros países. Com o que vem acontecendo não só em meu Estado, mas Brasil afora, com a criminalidade invadindo e ameaçando cidades pequenas, tivemos que agir”, disse Valentim. A nova matéria amplia penas e multas. Quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão, para o fim de cometer crime, poderá ficar de cinco a dez anos preso. “Como está hoje, a lei apresenta pena muito branda: de um a três anos de prisão. Quem for enquadrado, segundo o PL, também terá que pagar multa de R$ 2.000 a R$ 3.000 de por dia.”

Trabalhadores são resgatados em condições análogas a escravidão em fazenda de soja no MA

 A fazenda está localizada no município de Aldeia Altas.




A Polícia Federal em Caxias-MA e a Superintendência Regional do Trabalho – SRTb, no Maranhão, em ação conjunta, resgataram 8 trabalhadores em condições análogas à de escravo em uma fazenda de soja localizada no município de Aldeias Altas/MA. A operação foi denominada Cerrado Degradante.

O caso havia sido noticiado diretamente à Procuradoria do Trabalho, que encaminhou à Polícia Federal e ao SRTb.

Nessa terça-feira (9), os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal foram até o local e constataram a procedências das informações. No âmbito trabalhista, os encarregados pela fazenda, acompanhados de advogado, estão sendo ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho na sede da Delegacia da Polícia Federal em Caxias.

Os auditores efetuarão os cálculos para fins de pagamento dos créditos trabalhistas e solicitarão a comprovação do atendimento de outras medidas indicadas.

No âmbito criminal, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149 do CPB) em razão das condições degradantes registradas durante a fiscalização.

O nome da operação - Cerrado Degradante - tem relação as condições degradantes em que trabalhadores estão sendo submetidos no trabalho de fazendas que adentram o cerrado brasileiro
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terça-feira, 9 de maio de 2023

Trump chama sua condenação de abuso sexual de ‘vergonha’ e insiste que não conhece a vítima

Justiça de Manhattan decretou que ex-mandatário terá que pagar multa de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25 milhões na cotação atual); caso aconteceu em meados da década de 1990

O ex-presidente dos Estados Unidos, DonaldTrump, usou as redes sociais para se manifestar sobre a condenação que o declarou culpado de ter abusado sexualmente da escritora e ex-jornalista E. Jean Carroll. “Este veredicto é uma vergonha. Não tenho absolutamente nenhuma ideia de quem é esta mulher”, escreveu o magnata em sua rede Truth Social. A Justiça de Manhattan, Estados Unidos, também responsabilizado de difamação e o obrigou a pagar uma multa de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25 milhões na cotação atual), por danos a vítima. O crime em questão aconteceu em uma loja de departamentos de luxo em Nova York em meados da década de 1990. Mas só no ano passado que Carroll processou Trump, alegando que ele teria a estuprado em um provador. A ex-jornalista foi a primeira que teve sucesso em suas alegações contra o ex-mandatário. Outras mulheres também o acusam de má conduta sexual. Trump reagiu à condenação e tachou de ‘vergonha’ sentença. Desde o começo do julgamento, Trump repetiu diversas vezes: “Ela não faz meu tipo”. Ele chegou a chamá-la de doidas. Esse caso é apenas um dos vários que o ex-mandatário enfrenta. No mês passado, o magnata se declarou inocente em um processo criminal pelo pagamento de propina por meio de terceiros a uma atriz pornô antes da eleição de 2016. Trump também está sob investigação por tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020 no estado sulista da Geórgia, pelo suposto uso indevido de documentos confidenciais retirados da Casa Branca e por seu envolvimento no ataque ao Capitólio, sede do Legislativo dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

PF apreende R$ 500 mil em mercadorias descaminhadas no aeroporto de Foz do Iguaçu

Entre os produtos, apreendidos durante fiscalização no embarque de passageiros, estão aparelhos 
celulares, câmeras fotográficas e bebidas















A Polícia Federal (PF) apreendeu, neste primeiro final de semana de maio, produtos estrangeiros descaminhados, como aparelhos celulares, câmeras fotográficas e bebidas, avaliados em mais de R$ 500 mil em mercadorias, no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, no Paraná. A apreensão ocorreu durante fiscalização no embarque de passageiros. “Com a mudança no sistema de fiscalização, os policiais têm vistoriado as malas de viagem após o seu despache, além do monitoramento das bagagens pessoais no raio-x. Com isso, o número de apreensões de mercadorias estrangeiras descaminhadas vem crescendo mensalmente, já que a retirada do equipamento de raio-x da entrada da área de check-in passou a falsa impressão de que não haveria mais fiscalização aduaneira”, explicou em nota a PF. O material apreendido foi levado para a unidade da Receita Federal, em Foz do Iguaçu. A PF ressaltou que a fiscalização foi intensificada desde o início do ano, tendo inclusive reforçado o número de agentes que atuam no complexo aeroportuário. As bagagens de cada passageiro, despachada ou não, são vistoriadas pelos órgãos de segurança que atuam no aeroporto, com apoio de equipamentos de raio-x, além do emprego de cães policiais da PF.

segunda-feira, 8 de maio de 2023

Um incêndio de grande proporção atingiu uma fábrica em Imperatriz


Testemunhas contaram que chegaram a ouvir explosões


Na noite deste sábado (06), um incêndio de grande proporções atingiu uma fábrica de estofados no bairro Jardim São Luís, em Imperatriz. De acordo com testemunhas, as chamas começaram no interior do galpão da fábrica e se alastraram rapidamente.

O incêndio começou por volta das 20h, mas somente por volta das 22h que as chamas foram controladas devido a ação de combate do Corpo dos Bombeiros. Moradores também ajudaram no resfriamento das casas e estabelecimentos vizinhos, para que não fossem afetados pelo incêndio.

Não houve registro de pessoas feridas. As causas do incêndio estão sendo investigadas.

domingo, 7 de maio de 2023

Ônibus cai em barranco e deixa 25 feridos em Fortaleza

Seis passageiros ficaram em estado grave após acidente e entre as vítimas, duas são crianças.











Um ônibus com 29 passageiros caiu do viaduto em um barranco na BR-116, na noite desta sexta-feira (05), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Vinte e cinco pessoas ficaram feridas, sendo seis delas em estado grave.

O veículo que estava a serviço da Prefeitura de Morada Nova, transportava pacientes para realizar tratamentos de saúde em Fortaleza. No retorno, o ônibus saiu da faixa de tráfego e caiu na ribanceira. Testemunhas relataram que o veículo estava em alta velocidade no momento do acidente.

Os bombeiros foram acionados, e as vítimas foram resgatadas e encaminhadas para o Hospital Municipal de Itaitinga e ao Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), na capital. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Ceará enviou oito ambulâncias para socorrer as vítimas no local.

O IJF informou que 11 pessoas, entre elas duas crianças, estão internadas na unidade, e passam por exames e avaliações. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente não deixou mortos.

sábado, 6 de maio de 2023

Vacina contra a gripe é liberada para o público geral em São Luís


 Na próxima segunda-feira (8), a campanha de vacinação contra gripe (Influenza) será liberada para as pessoas a partir de seis meses de vida em todas as Unidades de Saúde de São Luís e também nos terminais de integração situados na capital maranhense. A informação foi confirmada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, por meio de uma rede social.

A campanha de vacinação contra a gripe está prevista para encerrar no dia 31 de maio. Para se vacinar, os interessados devem apresentar um documento oficial com foto e o cartão de vacinação.

A vacina também já estava sendo aplicada para os idosos, professores, trabalhadores da saúde, portuários, do transporte coletivo, e forças armadas, caminhoneiros, pessoas com deficiência permanente, doença respiratória crônica, cardíaca, hepática, renal, neurológica, obesos, imunossupressão, transplantadora trissomias, puérperas e gestantes.

Até o momento, foram aplicadas mais de 52.700 doses nos pontos de vacinação espalhados pela cidade. A meta estabelecida pelo Ministério é que pelo menos 80% dos públicos elegíveis seja imunizado.

Mensagem do ex-prefeito Léo Costa para o povo Barreirinhense

  Queridos amigos e conterrâneos. Visitei nesta semana a região de Rio Grande dos Lopes(depois do Mamede) na divisa de Barreirinhas e Santa ...